Governo do Estado de São Paulo
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CONECTA BIOMETANO
A Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, Serviço Social Autônomo, inscrita no CNPJ sob n° 10.662.944/0001-88, prestando serviços em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL), inscrita no CNPJ sob n° 56.089.790/0001-88 e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SDE), inscrita no CNPJ sob n° 51.213.049/0001-63, criou o ambiente virtual e aplicativo do programa "Conecta Biometano", que tem como finalidade conectar produtores, consumidores, comercializadores, prestadores de serviço, fornecedores de bens e equipamentos, instituições de ciência e tecnologia, bancos, empresa do mercado de carbono e consultorias, considerando todo ecossistema do mercado de biometano, para facilitar a interação e os negócios da cadeia, fomentando ainda mais a transição energética no país.
O site do "Conecta Biometano" possui conteúdo informativo com possibilidade de cadastro das empresas interessadas em receber informações para acessar o aplicativo Conecta Biometano.
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o comprometimento da Investe São Paulo na disponibilização do site e do aplicativo Conecta Biometano, com o atendimento às leis e regulamentos aplicáveis, mediante adoção de processos, políticas e procedimentos que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, das normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.
As regras desta Política devem ser observadas em todas as operações que envolvam o uso de dados pessoais.
1. Quais dados são coletados diretamente no Site?
As informações coletadas são de empresas interessadas (pessoas jurídicas) e que, portanto, não se enquadram na classificação de dados pessoais. As informações que são coletadas incluem:
Razão social
Nome fantasia
CNPJ
Cidade /Estado
Área de Atuação
Descrição da Atividade
Telefone
Número do (IP)
Data e hora do acesso
Localização do acesso
Ações do usuário no site
2. Como a INVESTE SÃO PAULO trata os dados pessoais?
Os dados serão utilizados apenas para a finalidade prevista, qual seja promover a conexão das empresas do setor de Biometano.
3. O que são Cookies e como são utilizados?
Cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo de acesso de usuário enquanto este navega na internet, que estão armazenados em seu navegador e ajudam a reunir suas preferências e personalizar seu acesso. Usamos cookies para acompanhar e melhorar a experiência no portal.
Lembramos que o usuário pode, a qualquer momento, ativar diretamente em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados. Entretanto, a navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades podem ficar comprometidas.
4. Há compartilhamento dos dados pela INVESTE SÃO PAULO?
Observados os critérios definidos nesta Política, a Investe São Paulo não divulgará nem compartilhará dados pessoais.
Como parte do uso dos dados para a finalidade acima mencionada, e dentro dos limites legais, a Investe São Paulo poderá, eventualmente, divulgar as informações coletadas com entidades terceiras, tais como: (i) fornecedores de serviços de hospedagem e infraestrutura de TI, para manter o site em funcionamento; (ii) com ferramentas de análise, para compreender o uso do site e melhorar nossos serviços de forma anônima; (iii) órgãos públicos; (iv) prestadores de serviços administrativos, financeiros, legais, segurança, pesquisa e outros serviços; (v) entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de auditoria e (vi) em atendimento a requerimentos judiciais, de tribunais, órgãos controladores e autoridades reguladoras.
5. Como a INVESTE SÃO PAULO protege os dados?
O acesso às informações coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela Investe São Paulo é restrito aos profissionais autorizados, tratando apenas aqueles necessários à finalidade delimitada para tratamento.
É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços, que sejam cumpridas as determinações do Código de Ética, Conduta e Integridade e a Política de Segurança da Informação da Investe São Paulo.
A Investe São Paulo tem como compromisso zelar e tratar as informações de clientes e demais titulares de dados utilizando medidas que visam garantir a proteção, a manutenção da privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados em nosso ambiente.
Além de implementar medidas para prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes em nossos ambientes tecnológicos, criptografamos ou anonimizamos informações pessoais ou confidenciais.
6. Por quanto tempo os dados ficam armazenados?
A Investe São Paulo manterá os dados armazenados enquanto ativo o cadastro da empresa interessada e pelo período mínimo necessário e permitido nas leis e regulamentos aplicáveis.
7. Quais os Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais?
A Investe São Paulo garante aos titulares de dados pessoais o pleno atendimento aos seus direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, quais sejam:
Confirmação da existência de tratamento de dados: O titular pode solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.
Acesso aos dados: O titular tem direito a ter conhecimento sobre quais dados pessoais a INVESTE SÃO PAULO está tratando.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: O titular pode solicitar a correção das suas informações.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos: O titular pode solicitar a remoção de dados que considere desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, desde que não tenham que ser mantidos a fim de atender a uma obrigação legal.
Portabilidade dos dados: Quando aplicável, o titular pode solicitar a portabilidade de seus dados para outro prestador de serviços.
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: O titular pode solicitar a eliminação de dados tratados com base em seu consentimento.
Informação sobre o compartilhamento de dados: O titular pode solicitar mais informações sobre o compartilhamento dos seus dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa: O titular deve ser informado sobre os impactos de não fornecer consentimento para o tratamento de dados.
Revogação do consentimento: O titular pode revogar seu consentimento a qualquer momento.
8. E com quem posso falar?
Caso tenha alguma dúvida o usuário pode utilizar os contatos do FALE CONOSCO disponível no portal.
9. Aviso Legal
A Investe São Paulo não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados a que não tem acesso ou controle. Ficamos também isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da sua parte ou de alguém autorizado em seu nome.
A Investe São Paulo não se responsabiliza pelo conteúdo, veracidade ou consequências das trocas de mensagens realizadas entre as partes conectadas por meio da plataforma Conecta Biometano, sendo estas de exclusiva responsabilidade das empresas envolvidas na comunicação.
10. Mudanças na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as referidas modificações.
Última Revisão: xx de abril de 2025 (data da aprovação)
11. Foro e Legislação Aplicável
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.